Nesta terça-feira (26), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar foi aprovado pelo Senado. O texto a seguir refere-se à aprovação do presidente Lula (PT).
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A preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental são os objetivos.
O artigo estabelece o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar e estabelece instrumentos para a qualidade do ar, incluindo limites máximos de emissão atmosféricas e seu armazenamento; adoção e monitoramento de padrões de qualidade do ar; e desenvolvimento de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e controle da poluição por fontes de emissão.
A Organização Mundial da Saúde afirma que o maior risco ambiental para a saúde humana é a poluição do ar, de acordo com o relator Fabiano Contarato (PT-ES). O Ministério da Saúde do Brasil estima que 6,4 milhões de pessoas acima de 18 anos têm asma.
Os padrões nacionais de qualidade do ar serão estabelecidos pela União por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente, conforme aprovado nesta terça. Esses padrões serão incorporados ao Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar. Além disso, os estados e o Distrito Federal têm o direito de estabelecer normas em seus territórios, desde que essas normas não sejam tão restritivas quanto as normas impostas pelo governo federal.
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