A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia apresentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a acusação de conspiração contra o sistema democrático. Caso a denúncia seja formalizada, Bolsonaro terá que responder às acusações perante o tribunal.
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A PGR planeja dividir as denúncias relacionadas ao chamado “inquérito do golpe” em diferentes núcleos de atuação dos envolvidos. Entre os 40 indiciados pela PF estão Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além de outras figuras supostamente ligadas à organização criminosa. O indiciamento pela PF representa que, na avaliação da autoridade policial, há indícios de que Bolsonaro teria cometido os crimes mencionados, mas ele permanece sob o princípio da presunção de inocência.
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Se a denúncia for formalizada, será encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e a apreciação deverá ser feita pela Primeira Turma do STF. A mudança foi possibilitada após a Corte restabelecer, em dezembro de 2023, a competência das Turmas para processar ações penais contra autoridades com foro privilegiado. Segundo o STF, a medida visa “reduzir a sobrecarga do plenário e otimizar a tramitação de processos criminais”
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