Termina nesta sexta-feira (9), a consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os cigarros eletrônicos no Brasil.
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Assim, a participação social deve ser feita pelo formulário eletrônico específico, disponível no portal da agência. Basta preencher os campos de identificação da pessoa interessada e enviar as contribuições.
Com isso, a consulta começou em dezembro de 2023. A Anvisa deu 60 dias para representantes da sociedade civil apresentarem opiniões sobre o uso e a comercialização dos cigarros eletrônicos. Até o momento, a Anvisa já recebeu mais de 7 mil contribuições.
Vale lembrar que desde 2009, é proibido comercializar, importar e fazer propaganda de qualquer dispositivo eletrônico para fumar. E é essa proibição que está sendo reavaliada pela Anvisa. Segundo a agência, não existe comprovação científica da segurança desses dispositivos.
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Apesar disso, a venda ilegal e o consumo vem aumentando no Brasil. Não é difícil encontrar pessoas fumando os chamados vapers, pods e cigarros eletrônicos. A maioria, jovens. Os dados mais recentes revelam que quase 3 milhões de brasileiros usam cigarros eletrônicos. Em 2008, eram 500 mil.
Dessa forma, esta participação social (de caráter consultivo) visa ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
Depois do período de recebimento das contribuições, a Anvisa irá avaliá-las e divulgar um relatório da consulta pública no próprio portal. O processo pode durar alguns meses.
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