Em um movimento legislativo crucial, a Câmara dos Deputados está atualmente analisando o Projeto de Lei 311/24, que propõe a criação do Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Saúde Mental no Brasil, no contexto pós-pandêmico. A proposta, vinculada ao Ministério da Saúde, é uma resposta direta às crescentes necessidades de saúde mental agravadas pela pandemia de Covid-19.
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Reconhecendo a urgência desta questão, o deputado Leo Prates (PDT-BA), autor da proposta, enfatiza a deterioração da situação de saúde mental no país, intensificada pela pandemia. O projeto visa fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), um conjunto essencial de serviços e ações que promovem o cuidado em saúde mental, respeitando a liberdade, os direitos humanos e a diversidade cultural dos pacientes.
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O deputado Leo Prates destaca ainda a inadequação do número atual de profissionais de saúde mental, como psiquiatras e psicólogos, em comparação com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, aponta para a desigualdade na distribuição desses profissionais pelo país. Atualmente, o RAPS já opera com 3.726 centros em todo o Brasil, incluindo atendimento a pessoas com transtornos mentais e dependência química.
O programa, segundo o projeto de lei, será executado pelo Ministério da Saúde, com a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios. Dentre os principais objetivos estão a ampliação da oferta de profissionais de saúde mental e a qualificação da formação desses profissionais em diversos níveis de atenção. O projeto também visa fomentar a integração entre diferentes níveis de atenção à saúde mental e entre setores e políticas públicas relevantes, além de estimular a pesquisa e a produção de conhecimento na área.
Com tramitação em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 311/24 será avaliado por comissões relevantes, incluindo as de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação desta iniciativa representa um passo significativo para o fortalecimento da infraestrutura de saúde mental no Brasil, assegurando melhor atendimento e suporte para a população no cenário pós-pandemia.
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