Com o objetivo de evitar um aumento desproporcional de preços após a implementação da reforma tributária no Brasil, os serviços privados de educação e saúde terão uma redução significativa no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), assim como atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos. Essa medida visa evitar que esses setores sejam penalizados com um aumento excessivo da carga tributária devido ao fim da cumulatividade, que resultaria em uma cobrança em cascata.
Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (30) pela Agência Brasil, as reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso. Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado já estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.
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Durante as discussões da reforma tributária, governo e Congresso concordaram que, devido à natureza direta dos serviços prestados aos consumidores e à intensidade de mão de obra, o setor seria gravemente afetado pela cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em um repasse elevado de preços aos consumidores, prejudicando principalmente os mais vulneráveis.
Um dos principais objetivos da reforma tributária é o fim da cumulatividade, que permite às empresas abater os tributos pagos sobre os insumos, evitando a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva.
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No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, diminuindo o impacto sobre o consumidor final.
A proposta do governo agora seguirá para discussão no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e no Senado até o fim do ano. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas, buscando um equilíbrio entre a justiça fiscal e o estímulo à economia.
A lista com alíquota reduzida inclui serviços educacionais desde a educação infantil até o ensino superior, assim como serviços de saúde que vão desde atendimento básico até cirurgias e cuidados intensivos. Além disso, abrange serviços culturais e de mídia, como produção audiovisual e licenciamento de direitos autorais.
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