A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (29), a autorização, em caráter excepcional, para a doação de medicamentos à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e às secretarias de saúde dos municípios gaúchos atingidos por enchentes. A medida visa atender à emergência de saúde pública decorrente das inundações que afetaram a região.
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Em nota, a Anvisa informou que a autorização abrange medicamentos regularizados no Brasil, incluindo remédios controlados e amostras grátis. Ela destacou a importância de garantir a qualidade e segurança dos produtos, estabelecendo que as doações devem ser adquiridas de fabricantes e distribuidores de medicamentos devidamente autorizados.
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A autorização tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada caso a situação de emergência persista. A Anvisa esclareceu que a medida se aplica a empresas de todo o país, inclusive fabricantes e distribuidores de medicamentos, e também a pessoas físicas. Estas últimas devem adquirir os remédios diretamente de fabricantes ou distribuidores, que serão responsáveis pela logística de entrega.
Remédios controlados
No caso dos medicamentos de controle especial, popularmente conhecidos como remédios controlados, a Anvisa ressaltou que os estabelecimentos devem escriturar todas as movimentações em livro de registro específico, conforme previsto pela legislação. Esta exigência visa assegurar o controle rigoroso e a rastreabilidade dos medicamentos, evitando desvios e usos inadequados.
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