O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta quinta-feira (20) que um novo decreto estabelecendo regras mais rigorosas para contratos com distribuidoras de energia será publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. O objetivo é aprimorar a qualidade do serviço e a satisfação dos consumidores em todo o país.
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O decreto trará 17 diretrizes que deverão ser seguidas nos novos contratos. As distribuidoras que já possuem contratos vigentes poderão optar por aderir ou não às novas regras quando forem renovar suas concessões.
Entre as principais diretrizes, estão metas obrigatórias para a rápida retomada dos serviços em casos de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas, vendavais e quedas de árvores que afetam a rede elétrica. A satisfação do consumidor também será um critério essencial para a avaliação das distribuidoras.
Uma das medidas previstas é a limitação na distribuição de dividendos aos acionistas em caso de descumprimento das normas ou falhas na prestação do serviço. Além disso, o processo de punição às empresas será mais ágil, o que visa aumentar a responsabilidade e a eficiência das distribuidoras.
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Com essas novas normas, o governo federal busca evitar situações como a vivida recentemente pela Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas atingirem a região metropolitana.
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