O Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma portaria que estabelece regras para a adesão ao Programa Emergencial de Apoio Financeiro destinado aos trabalhadores de municípios gaúchos afetados por enchentes. É possível se inscrever no programa até esta quarta-feira (26).
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O programa, criado pela Medida Provisória nº 1.230, prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 1.412. O calendário completo de pagamentos está disponível no site do governo federal. Para aderir ao programa, as empresas devem declarar a redução de faturamento e capacidade operacional devido aos eventos climáticos no Portal Emprega Brasil – Empregador.
Empregados domésticos podem fazer o requerimento pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil – Trabalhador. Pescadores artesanais serão automaticamente incluídos através do sistema do Seguro Desemprego dos Pescadores Artesanais.
Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas bancárias para receber o auxílio. A Caixa Econômica Federal verificará automaticamente se o trabalhador possui conta corrente ou poupança no banco e realizará o crédito. Caso não possua, será aberta automaticamente uma poupança, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
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Empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo suas subsidiárias, estão excluídas do programa. O auxílio é destinado apenas aos empregadores localizados em áreas reconhecidas como de calamidade ou emergência pelo governo federal, determinadas por georreferenciamento.
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