Nesta terça-feira (2), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta suspenda imediatamente o uso de dados pessoais de usuários para treinar sistemas de inteligência artificial (IA).
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A política de privacidade da Meta, vigente desde 26 de junho, permite o uso de informações públicas e conteúdos compartilhados em plataformas como Facebook e Instagram para o treinamento de IA generativa.
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No entanto, a ANPD argumentou que essa prática implica riscos graves e difíceis de reparar aos usuários, estipulando uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A Meta tem cinco dias para apresentar documentação ao governo, confirmando a alteração na política de privacidade e uma declaração assinada por um representante legal garantindo a suspensão do uso de dados pessoais dos usuários para treinar IA.
Em resposta, um porta-voz da Meta expressou decepção com a decisão da ANPD, defendendo que o treinamento de IA é uma prática comum na indústria e que a empresa está em conformidade com as leis de privacidade brasileiras.
A Meta afirma estar comprometida em trabalhar com a ANPD para resolver as questões levantadas, ressaltando que considera essa medida um retrocesso para a inovação e competitividade no desenvolvimento de IA no Brasil.
A política de privacidade em questão entrou em vigor na última quarta-feira (26).
Ela permite que a Meta use informações disponíveis publicamente e conteúdos compartilhados por usuários em suas plataformas (Facebook e Instagram, por exemplo) para treinar e aperfeiçoar sistemas de IA generativa.
Após análise preliminar, diante dos riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários, a Autoridade determinou cautelarmente a suspensão da política de privacidade e da operação de tratamento.
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