O governo federal anunciou nesta quarta-feira (28), as novas regras para o alistamento militar de mulheres, que será permitido a partir do próximo ano. As mulheres que desejarem ingressar no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica poderão se alistar voluntariamente ao completarem 18 anos, um processo que, até agora, era exclusivo para os homens.
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Atualmente, as mulheres só podem entrar nas Forças Armadas após a conclusão de cursos de formação específicos para suboficiais e oficiais. Com a nova regulamentação, o alistamento feminino será permitido durante o primeiro semestre do ano em que as interessadas completarem 18 anos. Diferente dos homens, que são obrigados a se alistar, o processo para as mulheres será opcional, restrito àquelas que tiverem interesse em se recrutar.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o processo de seleção seguirá critérios estabelecidos por cada ramo das Forças Armadas, podendo incluir múltiplas etapas. Entre essas etapas, a inspeção de saúde terá um papel fundamental, com exames clínicos e laboratoriais que verificarão se as candidatas possuem condições físicas e mentais adequadas para o serviço militar.
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Apesar de serem admitidas no serviço militar, as mulheres que forem selecionadas não terão direito à estabilidade no cargo. Após o período de serviço ativo, elas passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, sem garantia de permanência no quadro ativo.
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