A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se prepara para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma questão polêmica que surge da recente suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A entidade quer que a última instância do poder judiciário brasileiro reveja ou esclareça a imposição de multas a usuários que acessarem a plataforma através de VPNs (Virtual Private Networks).
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Na última sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X em território nacional, o que inclui uma penalidade de R$ 50 mil para cada usuário que tentar burlar o bloqueio utilizando VPNs. A plataforma, controlada por Elon Musk, foi retirada do ar no Brasil após descumprir ordens judiciais.
Diante da decisão, a OAB afirmou em nota que ingressará com uma petição no STF. “Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”, afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti.
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Por fim, a entidade lembrou uma ação anterior contra uma medida provisória do governo Jair Bolsonaro que ameaçava a privacidade dos brasileiros ao permitir o acesso a dados telefônicos. Segundo a OAB, a petição que será apresentada ao STF segue a mesma linha de coerência. “A nossa ideologia é a Constituição”, concluiu o comunicado.
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