A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última segunda-feira (2) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio do X no Brasil.
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Os demais integrantes da 1ª Turma tiveram até as 23h59 de segunda para votar a favor ou contra a deliberação de Moraes.
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Até as 6h30, além de Moraes, que apresentou voto para referendar sua própria decisão, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também haviam votado a favor da medida. Com o voto de Zanin, formou-se a maioria necessária para manter a suspensão da rede social.
A expectativa é que a maioria do colegiado, que inclui ainda os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, confirme o bloqueio.
Posição de Moraes
No voto, Moraes destacou que os responsáveis pela empresa desobedeceram repetidamente ordens judiciais e não cumpriram as multas diárias impostas. Ele enfatizou que essa postura visa criar um ambiente de impunidade nas redes sociais brasileiras, facilitando a atuação de grupos extremistas e milícias digitais que propagam discursos de ódio, naz1stas, rac1stas, fasc1stas e antidemocráticos.
Com base nisso, Moraes determinou a suspensão imediata e integral do funcionamento do X no Brasil e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
O ministro Flávio Dino fundamentou seu voto em três princípios: a soberania nacional como base da legislação aplicável, o respeito à autoridade das decisões do Judiciário, e a compreensão de que a liberdade de expressão não protege violações contínuas ao ordenamento jurídico.
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