O Banco Central informou que ainda existem R$ 8,53 bilhões em “recursos esquecidos” à disposição de clientes em instituições financeiras, incluindo bancos e consórcios. Apesar do prazo inicial para resgate ter encerrado em 16 de outubro, o Ministério da Fazenda explicou que os clientes ainda têm opções para contestar o recolhimento dos valores pelo Tesouro Nacional.
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Em nota ao G1, a Fazenda esclareceu que os clientes dispõem de um período adicional de 30 dias para apresentar uma contestação após a publicação do edital oficial pela pasta. “Além dos 30 dias para resgate após publicação da lei, os clientes têm outros 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de edital pela pasta”, informou o Ministério.
Se, ao fim desse prazo, não houver manifestação, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. “Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, acrescentou a nota.
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Além disso, o Ministério reforçou que os interessados têm ainda um prazo de seis meses para buscar judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos. “Logo, não há que se falar em confisco”, concluiu a Fazenda.
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