O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, declarou Lei Marcial nesta última terça-feira (3), justificando a medida com base em ações da oposição que, segundo ele, constituem “comportamento antiestatal claro com o objetivo de incitar a rebelião”.
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A Lei Marcial é uma medida excepcional adotada em situações como guerras, desastres naturais ou catástrofes graves. Ela autoriza o governo a restringir a circulação, impor toques de recolher e suspender garantias civis e políticas, conforme define o portal da Câmara dos Deputados do Brasil.
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Restrições impostas pelo decreto
O decreto militar divulgado pelo governo sul-coreano, traduzido pela agência Reuters, impõe as seguintes medidas:
- Proibição de atividades políticas: Inclui o funcionamento da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações, comícios e manifestações.
- Combate à desinformação: Notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda são terminantemente proibidas.
- Controle da mídia: Todas as publicações e veículos de comunicação estão sob supervisão do Comando da Lei Marcial.
- Proibição de greves e paralisações: Greves, paralisações e manifestações que possam incitar caos social são vetadas.
- Mobilização de profissionais da saúde: Médicos em greve ou afastados devem retornar ao trabalho em até 48 horas, sob pena de punições previstas na Lei Marcial.
- Garantias mínimas à população: Os cidadãos inocentes, excluindo forças consideradas antiestatais, terão esforços direcionados para minimizar os impactos em suas vidas diárias.
A aplicação do decreto inclui poderes para prender, deter e revistar suspeitos sem mandado, com punições rigorosas previstas para quem descumprir as ordens.
Contexto e impacto
Camilo Onoda Caldas, especialista em Democracia e Direitos Humanos, explica que a Lei Marcial é uma medida extrema, prevista em legislações de vários países para restaurar a ordem interna. Ele enfatiza que, mesmo sob Lei Marcial, certos direitos dos cidadãos devem permanecer invioláveis e abusos por parte das autoridades podem ser punidos.
A decisão do governo sul-coreano ocorre em um momento de alta tensão política e social no país. Críticos afirmam que a medida pode aprofundar a polarização e intensificar os protestos. Enquanto isso, a oposição denuncia a Lei Marcial como uma tentativa de silenciamento e controle político.
Histórico de aplicação
A Lei Marcial já foi declarada em diversos contextos globais, como durante a guerra entre Rússia e Ucrânia, e é amplamente reconhecida como um último recurso em situações de crise severa. Contudo, sua implementação costuma gerar preocupações sobre abusos de poder e a supressão de liberdades democráticas.
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