Os trabalhadores com carteira assinada têm até esta sexta-feira (20), para receber a segunda parcela do décimo terceiro salário. O prazo para o pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro, conforme prevê a legislação trabalhista.
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De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício deve injetar R$ 321,4 bilhões na economia brasileira em 2024. A média do valor recebido por trabalhador, somadas as duas parcelas, será de R$ 3.096,78.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já receberam o 13º antecipadamente. A primeira parcela foi paga entre abril e maio, e a segunda, entre maio e junho.
Criado pela Lei 4.090/1962, o décimo terceiro é um direito dos trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano. O benefício também é garantido a aposentados, pensionistas e trabalhadores em licença maternidade ou afastados por doença ou acidente.
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Nos casos de demissão sem justa causa, o benefício é pago proporcionalmente ao período trabalhado e deve ser incluído na rescisão contratual. Trabalhadores dispensados por justa causa, no entanto, perdem o direito à gratificação.
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