Neste domingo (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas medidas provisórias que liberam um crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para diversos ministérios. Os recursos visam mitigar os impactos da calamidade pública causada por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) receberá R$ 168,26 milhões para ações emergenciais. Esses recursos serão destinados ao pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) para idosos e pessoas com deficiência afetados pelas enchentes. Além disso, o MDS terá outros R$ 34,51 milhões para reconstrução da rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos.
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Entre os outros ministérios beneficiados estão o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), que terá R$ 71,75 milhões para apoiar financeiramente famílias desabrigadas e desalojadas, e o Ministério das Cidades, que contará com R$ 60 milhões para restabelecer o sistema metroviário urbano da Trensurb em Porto Alegre.
Também foram destinados R$ 57,98 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para recuperação de assentamentos do Incra, beneficiando mais de 4 mil famílias, além de R$ 120,19 milhões para concessão de crédito-instalação em modalidades habitacional e de fomento. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) receberá R$ 13 milhões para recuperar estruturas do Inmetro danificadas pela calamidade.
A liberação desses recursos foi justificada pela gravidade e extensão dos prejuízos causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul, que impactaram diretamente a população e atividades econômicas locais. Segundo o governo federal, as medidas buscam garantir uma resposta rápida e eficaz à crise no estado
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