O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (27), uma nova regra para o reajuste do salário mínimo. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tem como objetivo limitar o crescimento do piso salarial dentro dos parâmetros estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.
De acordo com a lei, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo – ou seja, o valor acima da inflação – não poderá exceder 2,5%. Essa regra segue o modelo do arcabouço fiscal, que estabelece um crescimento máximo das despesas públicas dentro de uma faixa de 0,6% a 2,5% ao ano.
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A política anterior de valorização do salário mínimo considerava a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, sem estabelecer um teto para os reajustes. Com a mudança, o aumento real do piso será limitado a essas bandas de crescimento fiscal.
O novo valor do salário mínimo para 2025 deve ser definido por decreto presidencial nos próximos dias, com expectativa de fixação em R$ 1.518. Segundo o Ministério da Fazenda, a implementação do teto de reajuste pode gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, devido à redução no impacto dos benefícios sociais e previdenciários que acompanham o piso salarial
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