O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta segunda-feira (13/1) que pretende atuar ao lado da bancada do Partido Liberal e de outras legendas para derrubar a recente instrução normativa da Receita Federal. A medida estabelece novas regras de monitoramento sobre transações feitas por Pix, com impactos diretos para pessoas físicas e jurídicas.
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“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, afirmou Bolsonaro em publicação no X (antigo Twitter). O ex-presidente classificou a norma como prejudicial, especialmente para trabalhadores autônomos e empreendedores informais.
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A regra, que entrará em vigor em janeiro de 2025, exige que transações realizadas por Pix que somem valores mensais de R$ 5 mil ou mais para pessoas físicas, e R$ 15 mil ou mais para empresas, sejam declaradas à Receita Federal. A medida também estende a fiscalização para fintechs e instituições de pagamento digital, com os dados sendo repassados ao Fisco pelas empresas financeiras até o último dia útil de agosto de cada ano. Segundo a Receita, o objetivo é ampliar o monitoramento de movimentações financeiras e combater a informalidade.
Entre as críticas, destaca-se o impacto sobre trabalhadores informais, como autônomos e freelancers, que não possuem registro formal como MEI ou empresa. Bolsonaro e seus aliados defendem que a nova regra pode ampliar a burocracia e gerar insegurança para quem já enfrenta dificuldades no mercado de trabalho informal
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