O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa reduzir a idade mínima para candidatura à Presidência da República e ao Senado, não precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, após aprovação no Congresso Nacional, PECs são promulgadas diretamente pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado.
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“A PEC que reduz a idade para concorrer ao Senado para 30 anos, se passar na Câmara e no Senado, não precisa de sanção do presidente Lula. Bom dia”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais na manhã do sábado (18/1). A proposta, apresentada pelo também deputado federal Eros Biondini (PL-MG), é vista como uma oportunidade que pode beneficiar diretamente Nikolas, que terá 30 anos nas eleições de 2026.
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Atualmente, a legislação eleitoral exige idade mínima de 35 anos para candidatos à Presidência, Vice-Presidência e Senado. Caso a mudança seja aprovada, Nikolas Ferreira se tornaria elegível para concorrer ao Palácio do Planalto. Sem a alteração, o deputado ainda pode disputar cargos como governador ou vice-governador, para os quais a Constituição exige idade mínima de 30 anos. Já para deputados federal e estadual, prefeitos e vice-prefeitos, a idade mínima estipulada é de 21 anos
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