O Banco do Brasil iniciará a devolução de R$ 20,6 milhões a clientes que foram impactados por cobranças indevidas. A restituição ocorre após um acordo firmado com o Banco Central, que determina a devolução dos valores no prazo de até 12 meses.
Os reembolsos serão realizados diretamente na conta bancária ou na fatura do cartão, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), desde a data da cobrança até o estorno. O banco informou que os clientes não precisarão adotar medidas adicionais para receber os valores, desde que seus dados estejam atualizados.
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Cerca de 1,57 milhão de clientes, afetados entre maio de 2013 e junho de 2024, terão um total de R$ 14,1 milhões devolvidos. Esse grupo foi impactado por cobranças indevidas relacionadas à emissão de segunda via de cartões de débito e crédito, bloqueios injustificados por suspeita de extravio e falta de renovação automática de cartões.
Outros 15.453 clientes, que utilizaram cheque especial entre janeiro de 2020 e outubro de 2022, receberão R$ 6,5 milhões. Nesses casos, as devoluções referem-se à aplicação de taxa de juros acima do limite de 8% ao mês para clientes Microempreendedores Individuais (MEIs).
Se o Banco do Brasil descumprir o acordo, poderá ser penalizado com multa diária de até R$ 3 milhões, além de juros e outras sanções previstas no compromisso firmado com o Banco Central.
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Em nota oficial, o banco afirmou: “O procedimento proativo adotado pelo BB reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes e informa que as questões já foram devidamente solucionadas”.
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