O Projeto de Lei 3963/2024, apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), propõe mudanças na isenção do Imposto de Renda (IR) para professores. A proposta limita o benefício exclusivamente aos docentes dos anos iniciais do ensino fundamental em escolas públicas, excluindo professores da rede privada. Além disso, a isenção dependeria do desempenho em uma prova de certificação nacional.
Diferente do PL 165/2022, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que prevê isenção total para professores da educação básica ao ensino superior, a proposta de Ferreira estabelece critérios rigorosos. Apenas professores aprovados na certificação nacional teriam direito à isenção, e o percentual do benefício variaria conforme a nota obtida. A prova seria aplicada a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
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O projeto está apensado ao PL 165/2022 e aguarda análise na Comissão de Educação. Caso aprovado, poderá ser incorporado total ou parcialmente à proposta principal, que busca ampliar a isenção do IR para toda a categoria docente
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