A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado, solicitando que o julgamento ocorra no plenário da Corte.
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Os advogados argumentam que “parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno”, destacando a relevância do caso devido ao envolvimento de um ex-presidente e ex-ministros.
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A defesa também questiona o acesso limitado aos documentos da investigação. “O recorte disponibilizado serviu apenas para demonstrar que os autos fornecidos não contêm toda a prova produzida”, dizem os advogados, que também afirmam não ter recebido o espelhamento completo do celular de Bolsonaro, apreendido há quase dois anos.
Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa sugere que sua postura se assemelha à de juízes instrutores, mencionando ações como a instauração de investigação e diligências sem a participação da Procuradoria-Geral da República. Os advogados também criticam a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que consideram vazada e inconsistente.
Quanto aos atos de 8 de janeiro de 2023, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele estava nos Estados Unidos e não teve envolvimento com os ataques, afirmando que as ações de Bolsonaro nesse período se limitaram a entrevistas e reuniões, sem qualquer ato de violência ou ameaça.
A defesa também refutou a ideia de que Bolsonaro tenha assinado uma minuta golpista ou ordenado ações violentas contra o governo. O ex-presidente é um dos 34 denunciados no processo e seus advogados haviam pedido mais tempo para elaborar a defesa, mas o ministro Moraes manteve o prazo de 15 dias.
Bolsonaro é acusado de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e dano qualificado contra o patrimônio da União. Outros denunciados, como os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, também apresentaram suas defesas até a quinta-feira (6), enquanto o ex-ministro Walter Braga Netto tem até sexta-feira (7) para se manifestar
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