Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, membros da oposição começaram a pressionar para retomar a discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado. A proposta, que visa tornar todos os cidadãos iguais perante a lei, está em tramitação no Congresso desde 2013, mas ainda não foi aprovada.
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Curiosamente, Bolsonaro, logo após se tornar réu, também se manifestou a favor da PEC durante uma entrevista à imprensa, destacando a necessidade de mudanças no sistema judiciário e reforçando sua posição sobre a igualdade de tratamento no processo judicial.
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“Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era primeira instância. Há poucas semanas, talvez um mês e pouco, mudaram. Eu acho que interessa pra muita gente aí essa PEC”, afirmou o ex-presidente do Brasil. Bolsonaro fazia referência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 11 de março, que estendeu o direito ao foro privilegiado para ex-mandatários.
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