O governo brasileiro pediu que o processo de extradição do comunicador Oswaldo Eustáquio, que vive na Espanha desde 2023, seja mantido sob sigilo pelas autoridades do país europeu. A solicitação foi feita por meio de ofício enviado pela Embaixada do Brasil ao Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha, após parecer negativo do Ministério Público espanhol sobre o caso.
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Eustáquio é investigado no Brasil por tentativa de golpe de Estado e é alvo de mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A extradição dele foi solicitada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente comandado por Ricardo Lewandowski.
No ofício, classificado como “reservado” e “urgente”, a representação diplomática brasileira pediu que a tramitação da informação ocorra de forma sigilosa, destacando a “importância e sensibilidade do caso” para o governo brasileiro. A embaixada também solicitou autorização para que a Advocacia-Geral da União (AGU), sob liderança de Jorge Messias, participe da audiência sobre o caso na Audiência Nacional da Espanha, oferecendo reciprocidade em processos semelhantes.
A manifestação do Ministério Público espanhol foi contrária à extradição. Segundo o órgão, os atos atribuídos a Eustáquio, que no Brasil configuram tentativa de abolição do Estado democrático de direito, não são considerados crime na legislação espanhola, sendo interpretados como exercício da liberdade de expressão. O parecer segue o mesmo entendimento adotado pelos Estados Unidos ao negar a extradição do comunicador Allan dos Santos em 2023.
A decisão final caberá a um colegiado de três juízes espanhóis, que ainda deve analisar o pedido brasileiro. Com o posicionamento do Ministério Público, a expectativa é de que a extradição seja negada.
O governo brasileiro tenta evitar novo revés internacional em processos envolvendo investigados por atos antidemocráticos relacionados aos inquéritos conduzidos pelo STF
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