Motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por até 18 meses. A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (23), e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O projeto considera infração gravíssima o ato de abandonar ou facilitar o abandono de animais usando automóveis. A punição prevista é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, aumentando para 18 meses nos casos que envolvam cães ou gatos.
A medida reúne iniciativas de cinco parlamentares: Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE), que propuseram diferentes projetos sobre o tema.
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A proposta busca coibir o abandono de animais, prática que, segundo defensores da causa, se agravou nos últimos anos. Se o projeto for aprovado também na CCJ, seguirá para análise no Senado.
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