Na última quarta-feira (09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece as penas para o crime de feminicídio, elevando a punição para até 40 anos de prisão. Essa mudança representa a maior pena já prevista no Código Penal brasileiro para um crime, transformando o assassinato de mulher ou jovem do sexo feminino motivado por violência doméstica, em um artigo próprio, desvinculado do homicídio qualificado.
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Nas redes sociais Lula expressou a importância da nova legislação. “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”, declarou. Na sequência, ele afirmou que a meta do governo é alcançar “Feminicídio Zero”, ressaltando o aumento das penas, que agora variam entre 20 e 40 anos de reclusão.
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Além de elevar as penas, a Lei 14.994/24 traz novas previsões para agravar a punição de criminosos, como o uso de veneno, tortura ou emboscada para matar a vítima, ou ainda o uso de armas de fogo restritas. A lei também reforça a proteção de mulheres sob medida protetiva, impondo punições mais severas para quem desrespeitar as ordens judiciais.
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