Após o trágico incidente envolvendo Joca, um golden retriever de 5 anos que faleceu devido a um erro no transporte aéreo pela Gol, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei para regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação.
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O projeto, do deputado Matheus Laiola (União Brasil-PR), reuniu 35 propostas sobre o tema que tramitavam na comissão, preparando um substitutivo com todas as ideias apresentadas. A proposta, apelidada informalmente de “PL Joca”, agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e da Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Entre as medidas previstas no texto está a autorização para o transporte de animais domésticos na poltrona do tutor, para pets de até 10 quilos, ou na poltrona ao lado do tutor, no caso de animais maiores. Além disso, o projeto proíbe expressamente o transporte de animais domésticos no compartimento de bagagens das aeronaves.
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Essa iniciativa visa não apenas a garantir o bem-estar dos animais durante as viagens aéreas, mas também a evitar tragédias como a de Joca.
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