O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta terça-feira (14) o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O projeto, que prevê redução de juros e a possibilidade de parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos, será aprovado com vetos recomendados pela equipe econômica, para evitar impactos fiscais significativos.
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A sanção ocorre após reuniões entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto, para alinhar ajustes feitos pela Câmara dos Deputados. Também participaram dos debates o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul figuram entre os estados com os maiores débitos, que somam R$ 765 bilhões.
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O Propag busca oferecer condições mais flexíveis para o pagamento das dívidas estaduais. Entre os benefícios, estão a redução dos juros e o uso de ativos para amortizar os débitos. Estados que demonstrarem comprometimento com investimentos em educação e infraestrutura poderão alcançar juros reais zerados em situações específicas. Além disso, o texto aprovado pelo Senado propõe mudanças na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), priorizando as unidades da federação com menor relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida.
Os vetos presidenciais, contudo, miram pontos do projeto que poderiam aumentar o déficit primário, conforme explicado pelo ministro Fernando Haddad. “Tudo que tem impacto primário será vetado, segundo a recomendação da equipe econômica e da Casa Civil”, afirmou Haddad, ressaltando que a repactuação das dívidas foi iniciativa do Congresso, mas com condições previamente acordadas.
Com a aprovação do Propag, os estados que aderirem ao programa poderão, temporariamente, flexibilizar metas do Regime de Recuperação Fiscal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo uma adaptação gradual às novas condições financeiras. A expectativa do governo é que o programa ofereça alívio fiscal significativo, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas
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