O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou, nesta segunda-feira (17), a necessidade de regulamentar as redes sociais, destacando o crescimento de um “poder absolutista” nas chamadas oligarquias digitais. Durante sua fala na solenidade de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lula afirmou que a falta de regulamentação tem levado à concentração de poder nas grandes plataformas de tecnologia, algo que, segundo ele, “desconhece fronteiras” e “visa subjugar as jurisdições nacionais”.
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O presidente alertou para os impactos da desinformação e da propagação do ódio nas redes, e reforçou a urgência de se criar um arcabouço jurídico que promova a concorrência justa e proteja grupos vulneráveis, como crianças, mulheres e minorias. Lula também criticou o que chamou de “colonialismo digital”, destacando a necessidade de garantir acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital.
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Além disso, o presidente abordou a importância da OAB na defesa da democracia em momentos críticos da história do Brasil, como durante o Estado Novo e a ditadura militar. Ele mencionou o ataque à secretária da OAB, Lyda Monteiro, e o episódio de tentativa de golpe de Estado em 2022, lembrando ainda o plano para sua morte revelado pela Polícia Federal.
Lula também ressaltou que a democracia não deve ser considerada algo garantido, destacando a necessidade de vigilância constante para preservá-la. Durante o evento, o presidente também mencionou o trabalho de seus advogados, em especial Cristiano Zanin, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), durante os processos relacionados à Operação Lava Jato, os quais resultaram em sua condenação e prisão.
Em 2021, as condenações de Lula foram anuladas pelo STF, que entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, permitindo sua reabilitação política
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