Após a imposição de sanções pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a pressionar bancos brasileiros para que cumpram as exigências determinadas pela legislação norte-americana. Em suas redes sociais, Eduardo afirmou que nenhuma instituição financeira ficará isenta de punição caso mantenha relações com Moraes, comparando a situação ao caso de um homicida que não pode alegar desconhecimento da lei para escapar da punição.
“A Lei Magnitsky, acreditem, é uma lei”, declarou o deputado. “Manter uma conta de Moraes hoje é correr um sério risco!”, alertou, insinuando que os bancos brasileiros deveriam aderir às sanções impostas pelos EUA, mesmo que unilaterais.
A posição de Eduardo Bolsonaro, no entanto, confronta uma decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Em despacho emitido nesta segunda-feira (18/8), Dino afirmou que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil pode aplicar sanções ou restrições baseadas em determinações unilaterais de outros países, como é o caso da Lei Magnitsky. Segundo ele, para que essas decisões tenham validade no Brasil, é necessária a homologação pelo Judiciário nacional.
Dino reforçou que estão proibidas quaisquer restrições de direitos ou instrumentos de coerção por parte de empresas brasileiras ou com atuação no mercado nacional que tenham como base atos unilaterais estrangeiros. A decisão busca garantir a soberania jurídica do país frente a medidas externas, como as impostas pelo governo dos EUA.
A controvérsia revela um novo capítulo na tensão entre setores do bolsonarismo e o Judiciário brasileiro, especialmente envolvendo Alexandre de Moraes, alvo constante de críticas do grupo político. A ofensiva internacional liderada por aliados de Jair Bolsonaro, que inclui apoio de figuras ligadas ao ex-presidente Donald Trump, amplia a disputa para o cenário diplomático e financeiro, colocando em xeque a atuação de empresas brasileiras diante de pressões externas.
