Um dia após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados — proposta que limita o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir ações contra parlamentares — e com o Projeto de Lei da Anistia prestes a ser votado, o ministro do STF Flávio Dino adotou uma medida estratégica. Ele avançou com uma ação que questiona a constitucionalidade das emendas parlamentares, especialmente as chamadas “emendas Pix” e as emendas impositivas.
Como relator do caso na Corte, Dino solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem, em um prazo de 15 dias, sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do tema. As “emendas Pix” são transferências especiais feitas diretamente por deputados e senadores às prefeituras, sem exigência de detalhamento sobre a destinação dos recursos. Já as emendas impositivas incluem as individuais e de bancada, que obrigam o governo a liberar os valores indicados pelos parlamentares.
A movimentação do ministro é vista como uma resposta do STF ao avanço de medidas no Congresso que a Corte considera inconstitucionais, como a própria PEC da Blindagem e o PL da Anistia, que pode beneficiar envolvidos na tentativa de golpe. A decisão de Dino sinaliza que o Supremo está disposto a julgar o mérito dessas ações, o que é interpretado como uma forma de pressão institucional para conter o esvaziamento de suas prerrogativas.
O Centrão, bloco político influente no Congresso, justifica a PEC da Blindagem alegando que ministros do STF estariam usando investigações como forma de coerção para influenciar votações. A tensão entre os Poderes aumenta em um momento delicado da política nacional, com o Judiciário tentando preservar seu papel fiscalizador e o Legislativo buscando ampliar sua autonomia.
