Na terça-feira (30/9), o parlamento de Portugal deu aval a uma nova versão de um projeto de lei que altera a legislação sobre estrangeiros, com o objetivo de restringir a reunião familiar de imigrantes e eliminar brechas na regularização de permanência no país.
Esse texto substitui uma proposta anterior, aprovada em julho, mas posteriormente considerada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, que apontou a falta de clareza em algumas exigências relacionadas à reunião familiar.
A proposta foi aprovada com apoio da base governista, liderada pelo conservador Luís Montenegro, e contou com votos do partido de ultradireita Chega, totalizando 160 votos favoráveis e 70 contrários. O Chega chegou a sugerir que imigrantes fossem excluídos da seguridade social por cinco anos, mas o governo optou por não incluir essa medida, temendo novo veto judicial.
A nova legislação impacta diretamente cidadãos de países lusófonos, como o Brasil, ao alterar as condições de residência e os critérios para concessão de vistos de trabalho. Um dos principais pontos é o fim da possibilidade de turistas regularizarem sua situação migratória após entrada legal no país — prática antes permitida, especialmente para brasileiros e timorenses.
No que se refere à reunião familiar, a lei passa a exigir dois anos de residência legal antes que imigrantes possam solicitar vistos para familiares. No entanto, foram previstas exceções, como para quem tem filhos menores, familiares com deficiência ou dependentes. Casais com filhos poderão solicitar a reunião imediatamente, enquanto casais sem filhos terão o prazo reduzido para um ano, desde que o vínculo seja reconhecido pela legislação portuguesa.
Além disso, os requerentes precisarão cumprir exigências de integração, como conhecimento da língua, cultura e valores constitucionais portugueses. O não cumprimento pode impedir a renovação da residência.
A nova lei também endurece o acesso a vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), exigindo que a solicitação seja feita no país de origem. Vistos de trabalho só serão concedidos a profissionais altamente qualificados ou àqueles que já tenham contrato firmado. Quem não conseguir emprego no prazo estipulado deverá retornar ao país de origem e só poderá tentar novo visto após um ano.
Essas mudanças fazem parte de um movimento mais amplo de endurecimento das políticas migratórias em Portugal, que tem impulsionado o crescimento do partido Chega, fortalecido nas últimas eleições legislativas.
