O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à proposta em discussão na Câmara dos Deputados que pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas. A medida é uma resposta à recente megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes. Segundo o governo, a equiparação pode trazer sérias consequências diplomáticas e econômicas, como o aumento do risco-país e dificuldades no acesso a crédito internacional.
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Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, explicou que essa classificação poderia afetar a imagem do Brasil no exterior, aumentando a percepção de risco de ataques terroristas. Isso impactaria diretamente a credibilidade do país diante de investidores e instituições financeiras.
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Outro ponto levantado por Marivaldo é o risco à soberania nacional. Ele citou o caso da Venezuela, onde os Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, têm realizado ataques a embarcações sob o argumento de combater o narcotráfico. O temor é que uma legislação semelhante no Brasil possa abrir brechas para ações externas semelhantes em território nacional.
Além disso, o governo argumenta que a proposta não traria ganhos reais no combate ao crime organizado. Segundo o secretário, a medida apenas banalizaria o conceito de terrorismo, sem fortalecer a repressão estatal. Por isso, o Planalto apresentou uma proposta alternativa, que endurece penas e amplia o combate financeiro às facções, mas sem classificá-las como terroristas.
Atualmente, a legislação brasileira já permite o uso de ferramentas investigativas similares tanto para crimes de terrorismo quanto para organizações criminosas. A lei prevê, por exemplo, interceptações telefônicas, delações premiadas e ações controladas. Para Marivaldo, isso torna desnecessária qualquer mudança que apenas altere a nomenclatura.
A proposta de equiparação é defendida por parlamentares da oposição, como o deputado Danilo Forte (União-CE) e o relator Nikolas Ferreira (PL-MG), que argumentam que facções impõem terror em comunidades e devem ser tratadas como grupos terroristas. O projeto ganhou força após a operação policial no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história do estado.
