O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, de forma unânime, que o Governo do Distrito Federal (GDF) deve indenizar uma mãe e sua filha por falhas no atendimento médico durante o parto, ocorrido no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). A criança nasceu com graves sequelas neurológicas, e a Justiça entendeu que houve negligência na prestação do serviço público de saúde.
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Conforme a decisão da 5ª Turma Cível do TJDFT, a criança deverá receber R$ 100 mil por danos morais, e a mãe, R$ 50 mil. Além disso, o GDF terá que pagar uma pensão vitalícia à menina no valor de três salários-mínimos. O tribunal destacou que houve omissão no monitoramento fetal durante o trabalho de parto, o que contribuiu diretamente para os danos sofridos.
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A mãe procurou atendimento no HMIB em 29 de outubro de 2022, com 40 semanas e quatro dias de gestação. Mesmo com dores de contração, foi liberada sem exames adequados. No dia seguinte, retornou ao hospital e, após complicações, deu à luz a uma criança com asfixia grave, convulsões, paralisia cerebral espástica e outras complicações de saúde.
A recém-nascida permaneceu internada por seis meses antes de receber alta. A família entrou com ação judicial e venceu em primeira instância. Ambas as partes recorreram: a mãe solicitou aumento da indenização, enquanto o GDF negou qualquer falha no atendimento médico.
O GDF alegou que não ficou comprovada culpa dos profissionais de saúde e que as condições da criança poderiam ter outras causas. No entanto, a Justiça considerou um laudo técnico do Ministério Público do DF, que apontou falhas no monitoramento fetal e atraso no diagnóstico de sofrimento fetal.
A decisão judicial ressaltou que os danos são irreversíveis e comprometem a autonomia da criança, exigindo cuidados permanentes. A mãe, por sua vez, teve sua rotina transformada para se dedicar integralmente à filha. Por isso, a pensão vitalícia foi mantida e o valor da indenização ajustado.
O portal Metrópoles procurou a Secretaria de Saúde do DF e o HMIB para comentários, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestações.
