A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) esclareceu que o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar se Jair Bolsonaro possui condições clínicas de ser custodiado na Papuda não viola o princípio da igualdade entre os detentos. A resposta foi dada após questionamentos do deputado distrital Fábio Felix (PSol), e o secretário Wenderson Souza e Teles afirmou que o procedimento segue o protocolo adotado para qualquer interno com histórico médico relevante.
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Segundo o secretário, sempre que a Seape tem conhecimento prévio de comorbidades ou fragilidade clínica de um preso, são tomadas providências imediatas para garantir atendimento médico e condições adequadas de encarceramento. Isso inclui, por exemplo, solicitações de dietas especiais ou acompanhamento de saúde mais rigoroso.
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No início de novembro, a Seape solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro fosse submetido a exames médicos para avaliar a compatibilidade de seu estado de saúde com os recursos disponíveis no sistema prisional. Moraes, no entanto, considerou o pedido inadequado e o retirou do processo penal em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe.
O secretário reforçou que, no caso de Bolsonaro, as informações clínicas são públicas e já constam nos autos judiciais. Por isso, a Seape agiu preventivamente, o que, segundo ele, evita justamente a quebra da isonomia. Ele ainda destacou que omitir tais medidas seria, sim, uma violação ao tratamento igualitário.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após desrespeitar medidas cautelares impostas pelo STF. A Seape é responsável por sua vigilância. O órgão também reafirmou seu compromisso com a integridade física e moral dos presos, bem como com a transparência institucional.
Além disso, foi informado que, nos últimos seis anos, as unidades de saúde prisionais do DF realizaram quase 490 mil atendimentos. Há expectativa de que Bolsonaro seja transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, que passa por reforma financiada com emenda parlamentar de R$ 500 mil.
