Interior do Terreiro Abassá Oxum e Oxóssi, ameaçado de desocupação na zona leste de São Paulo. (Foto: Instagram)
O Terreiro de Candomblé Abassá Oxum e Oxóssi, situado no bairro Cangaíba, na zona leste de São Paulo, recebeu uma ordem de reintegração de posse emitida pela 2ª Vara Cível do Fórum Regional VI da Penha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O local, que existe no mesmo endereço desde 1966, está em processo de tombamento pelo Conpresp, órgão municipal responsável pela preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade.
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O juiz Sinval Ribeiro de Souza autorizou o uso de força policial e outras medidas, como arrombamento, para garantir a retirada dos ocupantes. Ele afirmou que o tribunal já havia dado tempo suficiente para uma solução amigável, mas que a situação exigia uma decisão definitiva.
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A disputa judicial teve início após a morte da fundadora do terreiro, Mãe Caçulinha D’Oxum, em 2016. Desde então, sua neta e herdeira espiritual, Kátia Luciana Sampaio, assumiu as atividades religiosas no local. No entanto, outros familiares de Carlita entraram com ação judicial em 2022, alegando inatividade do espaço e exigindo a saída de Kátia ou o pagamento de aluguel.
Mesmo após ser entronizada como sacerdotisa em 2017, conforme desejo expresso da avó, Kátia enfrentou resistência da família. Em 2022, placas de venda foram colocadas no portão do imóvel, e uma ação judicial foi movida em dezembro daquele ano. Uma tentativa anterior de reintegração, em outubro de 2023, foi suspensa.
O terreiro reivindica isenção do IPTU com base na Emenda Constitucional nº 116/22, mas a Prefeitura de São Paulo ainda não reconheceu oficialmente esse direito. O Iphan chegou a iniciar um processo de tombamento federal, sem avanço. No âmbito municipal, o Conpresp aprovou em junho de 2024 uma proteção provisória por meio da Resolução nº 08/Conpresp/2024.
Essa medida cautelar busca preservar o terreiro enquanto o processo de tombamento definitivo segue em andamento. Além disso, o local pode ser incluído em áreas de proteção cultural (Zepec-APC), que visam garantir o uso contínuo de espaços com relevância simbólica e religiosa para a comunidade.
