Ex-presidente nega envolvimento e contesta convocação judicial da esposa (Foto: Instagram)
O ex-presidente negou veementemente qualquer conhecimento sobre atos ilícitos atribuídos ao financista morto e afirmou não ter jamais sido informado sobre suspeitas de participação de seu círculo próximo. Além de ressaltar a falta de provas que o liguem direta ou indiretamente ao caso, o ex-presidente demonstrou indignação pela decisão judicial de convocar sua esposa, Hillary, como testemunha em um inquérito que apura eventual envolvimento em transações financeiras irregulares. Segundo sua defesa, essa medida representaria um constrangimento desnecessário para a família, além de configurar precedente perigoso no uso de instrumentos legais para atingir figuras públicas.
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A determinação de um juiz de convocar Hillary para prestar depoimento foi divulgada oficialmente por meio de ofício no início desta semana, logo após a conclusão de diligências que envolveram quebra de sigilo bancário e fiscal de diversos associados ao financista morto. A defesa do ex-presidente protocolou recurso alegando excesso de formalismo e questionando a relevância do testemunho de Hillary, uma vez que ela não teria qualquer vínculo profissional ou societário com o investigado. Em nota, o advogado responsável pelo caso argumentou que a simples relação conjugal não justifica a inclusão de cônjuge em investigações de crimes financeiros, especialmente quando não há indícios de participação ativa ou ciência dos fatos.
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No sistema jurídico brasileiro, a figura do cônjuge é frequentemente vista como testemunha privilegiada em diversas fases do processo penal, mas a convocação de familiares próximos costuma ser aplicada em casos nos quais se identifiquem elementos que justifiquem sua oitiva. O Código de Processo Penal prevê dispositivos que dispensam o depoimento de pessoas cujo sigilo profissional – ou, em casos específicos, o sigilo conjugal – possa ser afetado. No entanto, a jurisprudência tem evoluído e, em investigações de grande repercussão, juízes vêm decidindo pela oitiva de parentes diretos quando há indícios de que eles possam oferecer informações relevantes.
Em situações análogas, ex-presidentes e suas famílias já foram chamados para explicar movimentações financeiras ou supostos repasses em campanhas políticas. Históricos de investigação envolvendo ex-chefes de Estado mostram que, embora a legislação busque proteger direitos individuais, a necessidade de elucidar crimes contra a ordem econômica e a administração pública pode justificar medidas excepcionais. Ainda assim, a defesa enfatiza que a convocação de Hillary neste caso não se sustenta juridicamente, pois não há elementos concretos apontando que ela teria auxiliado ou se beneficiado das operações do financista morto.
Até o momento, a investigação não apresentou qualquer prova documental ou testemunhal que ligue diretamente o ex-presidente ou Hillary aos supostos desvios de recursos ou a práticas de lavagem de dinheiro. Enquanto o tribunal analisa o recurso apresentado pela defesa, permanece em aberto o debate sobre os limites legais para a oitiva de familiares em processos de grande repercussão. O desfecho desse caso poderá servir de parâmetro para futuras decisões judiciais relacionadas à convocação de cônjuges em investigações de crimes financeiros.
