Acordo Mercosul-UE aguarda aval do Parlamento Europeu (Foto: Instagram)
Segundo o presidente da Comissão Europeia, o acordo de associação entre Mercosul-UE somente poderá ser considerado finalizado após a ratificação formal pelo Parlamento Europeu. A avaliação foi reiterada em comunicado oficial, no qual o mandatário da Comissão Europeia destacou que, embora as negociações tenham avançado significativamente, a última etapa depende do aval dos deputados europeus para que todos os aspectos jurídicos e políticos sejam consolidados e o tratado tenha efeito vinculante.
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De acordo com o pronunciamento, o papel do Parlamento Europeu é essencial para validar as cláusulas relativas a tarifas, acesso a mercados e comprometimentos ambientais contidos no texto do acordo Mercosul-UE. O presidente da Comissão Europeia salientou que esse processo de aprovação poderá requerer debates adicionais nas comissões temáticas, audições públicas e votações em plenário, etapas que devem ocorrer antes da assinatura definitiva do pacto.
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O histórico de negociações entre os blocos remonta a meados da década de 1990, e ganhou novo impulso em junho de 2019, quando os chefes de Estado e de governo do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e da União Europeia (UE) anunciaram ter chegado a um entendimento básico. Porém, interrupções ocasionadas por divergências sobre padrões sanitários, regras de origem e proteção do meio ambiente prolongaram o processo, transformando o entendimento inicial em um acordo em princípio, sem caráter definitivo.
Para que o tratado seja plenamente operacional, além da aprovação pelo Parlamento Europeu, será necessário que cada um dos quatro países do Mercosul também ratifique o texto conforme o seu próprio procedimento legislativo interno. Isso implica a realização de debates parlamentares, a análise de impactos setoriais e, em alguns casos, a convocação de audiências públicas, garantindo que a sociedade civil e os setores produtivos manifestem suas preocupações e sugestões antes da promulgação.
Entre os principais pontos do acordo Mercosul-UE estão a eliminação de até 90% das tarifas sobre produtos industriais, a abertura gradual de cotas para carnes e biocombustíveis, além de mecanismos de salvaguarda para proteger agricultores sensíveis a variações bruscas de preço. As disposições também preveem compromissos ambiciosos em relação à sustentabilidade, com referências específicas ao Acordo de Paris sobre mudanças climáticas e à Convenção sobre Diversidade Biológica, buscando assegurar padrões ambientais compatíveis com as normas europeias.
A expectativa da Comissão Europeia é que, uma vez cumpridas todas as fases de ratificação, o acordo Mercosul-UE passe a valer em caráter definitivo, estabelecendo uma zona de livre comércio que poderá impulsionar o fluxo de bens e serviços, gerar oportunidades de investimento e fortalecer cadeias produtivas em ambos os hemisférios. No entanto, data precisa para o início da vigência dependerá do calendário legislativo do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais dos países do Mercosul.
