CFM propõe bloquear CRM de médicos que não atingirem nota mínima no Enamed (Foto: Instagram)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou recentemente sua intenção de barrar o registro profissional (CRM) para médicos que apresentem baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Esta decisão foi motivada pelos resultados da primeira edição do exame, que mostraram que mais de 13 mil formandos não alcançaram a nota mínima de proficiência. Isso representa aproximadamente 30% dos cursos avaliados com conceitos insatisfatórios. Segundo o CFM, a medida visa proteger a sociedade, assegurando que somente profissionais devidamente qualificados exerçam a medicina, evitando assim erros médicos fatais.
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No entanto, a proposta enfrenta significativa resistência jurídica e institucional. O Ministério da Educação (MEC) e associações de ensino superior destacam que o Enamed tem um caráter avaliativo das instituições, e não punitivo para os alunos individualmente. Especialistas apontam que impedir o registro de graduados de cursos reconhecidos pelo MEC, sem uma legislação federal específica, viola o princípio da legalidade e a liberdade de exercício profissional. Este debate acirra a pressão para que o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) seja aprovado no Congresso.
