A coluna Fábia Oliveira revelou, com exclusividade, que a deputada federal Erika Hilton contestou o recurso do SBT que suspendeu temporariamente a ordem de exibir seu direito de resposta às declarações de Ratinho. A parlamentar apresentou suas contrarrazões à Justiça no dia 10 de julho. O documento é uma resposta formal ao recurso da emissora, que busca reverter a decisão favorável à deputada.
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Nos documentos obtidos pela coluna, Erika solicitou que a decisão seja mantida. Ela argumentou que a Lei do Direito de Resposta se aplica ao programa de Ratinho, mesmo ele sendo de entretenimento.
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Hilton afirmou que as declarações do apresentador não constituem uma crítica política, mas sim um ataque à sua identidade de gênero. De acordo com a deputada, Ratinho tentou desvalorizá-la como mulher, e não como parlamentar.
A defesa também sustentou que a liberdade de expressão, argumento usado pelo SBT no recurso, não é absoluta e não pode justificar a violação de outros direitos fundamentais. Erika ainda declarou que ocupar um cargo político não permite ataques ou ofensas difamatórias.
A deputada também acusou o SBT de tentar “enganar” o Tribunal ao alegar que ela mesma teria divulgado o vídeo produzido para exercer o direito de resposta, anexado ao processo quando a ação foi iniciada.
Erika Hilton negou ter divulgado o material e afirmou que a emissora alterou propositalmente a verdade dos fatos. Segundo ela, o objetivo seria induzir o Judiciário ao erro, alegando que seu direito de resposta teria perdido a finalidade devido a uma publicidade que não foi promovida por ela.
Diante disso, a parlamentar pediu que o SBT seja condenado por litigância de má-fé e pague a multa prevista na legislação.
Com a apresentação das contrarrazões, o próximo passo será o envio do recurso do SBT ao Tribunal de Justiça, que analisará e julgará o mérito da apelação.
O episódio começou em março, quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, declarou o apresentador.
Em junho, a Justiça determinou que a deputada teria direito de responder às falas do apresentador no mesmo espaço e com igual destaque. No início deste mês, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou um pedido de efeito suspensivo do SBT e a exibição do direito de resposta de Erika Hilton está temporariamente suspensa até o julgamento definitivo do recurso.
