O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21), de relatar um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado de pessoas que incluem sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ocorreu após o ministro ter sido sorteado para conduzir o processo.
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No despacho, Moraes fundamentou o impedimento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, registrou o ministro.
Com a decisão, os autos foram encaminhados à Presidência do STF para que o processo seja redistribuído a outro relator.
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A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que busca obter registros de entrada e saída de diferentes pessoas nas dependências do Senado. Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido inclui Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Antes de chegar ao Supremo, Kilter havia solicitado as informações diretamente ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação. A Casa negou o pedido sob o argumento de que os registros envolvem informações de caráter pessoal.
Após a negativa, o vereador recorreu à Justiça Federal do Paraná. A ação acabou sendo encaminhada ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O processo chegou à Corte em 17 de setembro e foi distribuído a Moraes por sorteio no dia seguinte.
A declaração de impedimento, portanto, diz respeito especificamente à atuação de Moraes como relator desse processo, que envolve entre os registros solicitados informações sobre sua própria esposa. O caso deverá ser analisado por outro ministro após a redistribuição.
