Congresso promulga fim da escala 6×1 e garante 5×2 para trabalhadores (Foto: Instagram)
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira, 16 de outubro, o fim da escala de trabalho 6×1, em uma sessão solene que contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Essa mudança significativa assegura aos trabalhadores brasileiros dois dias de descanso por semana, sem que haja uma redução em seus salários. As empresas terão um prazo de 60 dias para se adequarem à nova jornada de trabalho, que passará de seis dias trabalhados e um de folga para cinco dias de trabalho e dois de descanso.
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Lula expressou sua gratidão aos parlamentares que colaboraram para a aprovação do fim da escala 6×1 e mencionou que, historicamente, as conquistas dos trabalhadores são vistas com ceticismo pelo empresariado, que teme que novos benefícios possam prejudicar os negócios. "Não quebrou as empresas", afirmou Lula, destacando que o dia marca a importância da democracia.
A implementação da nova jornada de trabalho, que é uma das principais bandeiras do governo Lula, será feita de forma gradual. Inicialmente, a carga máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, e posteriormente, para 40 horas, em um processo de transição que durará 14 meses.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221) foi aprovada no Senado na quarta-feira, 14 de outubro, com 75 votos a favor e apenas um contra, em ambos os turnos de votação. Com a promulgação, a nova regra será incorporada à Constituição Federal, dispensando a necessidade de sanção presidencial.
A primeira fase da mudança entrará em vigor em dezembro de 2026, e a jornada de 40 horas semanais deverá ser implementada em dezembro de 2027. Essa alteração representa uma transformação significativa na vida de milhões de brasileiros, que terão mais tempo para descansar, estudar, cuidar da saúde e passar momentos com a família. O texto aprovado garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, sem perda salarial.
A mudança ocorrerá em duas etapas: após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com uma jornada máxima de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso e os salários.
A proposta aprovada pelo Congresso assegura que a redução da jornada de trabalho não resultará em diminuição de salários. Assim, os trabalhadores que atualmente cumprem até 44 horas semanais terão suas horas reduzidas, mas continuarão a receber a mesma remuneração. O descanso semanal remunerado também será ampliado de um para dois dias, e o Brasil passará a adotar o limite de cinco dias de trabalho por semana, substituindo a escala 6×1 vigente em diversos setores econômicos.
