Chico Alencar propõe prazo para o TSE julgar candidaturas antes do primeiro turno. (Foto: Instagram)
O deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ) apresentou, na quinta-feira (29/10), um projeto de lei complementar que obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a concluir, até dez dias antes do primeiro turno, os julgamentos sobre a possibilidade de candidatos disputarem as eleições.
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A proposta determina que o tribunal decida dentro desse prazo tanto os processos de inelegibilidade quanto os casos em que candidatos não atendam às exigências para concorrer, como filiação partidária e domicílio eleitoral.
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O projeto também prevê prioridade para esses julgamentos na Justiça Eleitoral. Para respeitar o prazo, o TSE poderá convocar sessões extraordinárias.
Na justificativa, Chico Alencar cita o caso de Anthony Garotinho nas eleições de 2026 para o governo do Rio de Janeiro. O TSE analisou o registro do ex-governador depois do primeiro turno, anulou os votos dele e mudou a totalização da disputa, encerrada sem 2º turno.
Segundo o deputado, os eleitores precisam saber a situação dos candidatos antes de votar.
“ A anulação dos votos atribuídos ao candidato modificou a totalização e permitiu que a eleição fosse concluída sem segundo turno, declarando nulos não só os votos, mas sobretudo a vontade do eleitor”, escreveu o parlamentar.
O projeto também estabelece que o TSE adapte o calendário eleitoral para cumprir o prazo. A proposta deverá observar a regra constitucional que impede a aplicação de mudanças no processo eleitoral às eleições realizadas até um ano após a publicação da lei.
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