Emenda Pix de R$ 1,1 milhão destinada a Fartura (SP) foi usada para pagar shows sertanejos, segundo a prefeitura. O caso foi comunicado ao governo federal e ao Tribunal de Contas. (Foto: Instagram)
Uma emenda Pix enviada pela União a Fartura, no interior de São Paulo, que deveria financiar obras, foi usada para pagar shows de música sertaneja. O recurso, de R$ 1,1 milhão, custeou o cachê de três atrações, incluindo a dupla Jorge & Mateus.
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A situação foi identificada e denunciada depois da mudança de gestão no município. De acordo com informações prestadas pela prefeitura à União, a administração anterior utilizou a emenda recebida para contratar artistas que se apresentaram na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.
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A contratação da dupla Jorge & Mateus custou R$ 556 mil. Também foram pagos R$ 344 mil aos sertanejos Ícaro & Gilmar e R$ 240 mil a Clayton & Romário.
As contratações e os pagamentos foram feitos durante o mandato do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé. Ele perdeu a eleição de 2024 para o atual gestor, Marcão do Haras (PSD), e a nova administração denunciou o uso irregular dos recursos no ano seguinte.
Segundo o município, os gastos foram pagos com uma emenda Pix indicada pelo ex-deputado Samuel Moreira (PSD-SP). A prefeitura informou, porém, à plataforma Transferegov que o dinheiro foi depositado na mesma conta que recebeu emendas dos deputados federais Capitão Augusto (PL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).
As três emendas foram destinadas ao orçamento de 2023 e pagas pela União naquele ano. Samuel Moreira indicou R$ 1,1 milhão; Capitão Augusto, R$ 500 mil; e Paulo Teixeira, R$ 100 mil. Em todos os casos, os recursos tinham como finalidade investimentos.
Apesar de a maior parte do dinheiro ter sido usada para pagar cachês, o município havia formalizado, ainda em 2023, a previsão orçamentária das emendas sob a rubrica “obras e instalações”.
Documentos enviados à plataforma Transferegov apontam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou o desvio de finalidade e que a prefeitura de Fartura comunicou o caso ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Em nota, o ex-deputado federal e atual prefeito de Registro (SP), Samuel Moreira (PSD), afirmou “que nunca destinou emendas para a realização de shows e espera que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas”.
A Prefeitura de Fartura (SP) informou que, “após a conclusão da apuração documental e a identificação das inconsistências na aplicação dos recursos recebidos, os fatos foram levados ao conhecimento da atual gestão”.
A administração acrescentou que, “em meados de julho de 2025, foram comunicadas ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento e adoção das providências cabíveis”.
O QUE DIZ O GOVERNO FEDERAL
Em nota, o MGI ressaltou que as transferências especiais são feitas por meio de emendas parlamentares individuais, e que cabe ao parlamentar indicar o ente beneficiário. “A responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do ente que recebe a transferência, observadas as exigências constitucionais e legais”, destacou.
A pasta informou que a emenda mencionada, de 2023, faz parte do conjunto de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024. “Nesse período, a liberação dos recursos não estava condicionada à aprovação prévia do plano de trabalho por ministério setorial, conforme decisão posterior do STF”, observou.
“A análise do plano de ação e de seu cumprimento é feita a partir da apresentação do relatório de gestão final, pelo órgão setorial responsável pela respectiva política pública com base nas informações e na documentação comprobatória apresentadas pelo ente beneficiário”, acrescentou.
O município de Fartura (SP) já apresentou no Transferegov.br o relatório de gestão final da emenda, mas o sistema indica que ele “ainda não foi analisado”. “Dessa forma, a aplicação dos recursos não recebeu, até o momento, atestado de regularidade pelo órgão setorial responsável”, completou.
Houve tentativa de contato com o ex-prefeito Luciano Peres. O espaço segue aberto.
EMENDAS PIX
As emendas Pix, também chamadas de emendas de transferência especial, ganharam popularidade por reduzirem a burocracia nos repasses a estados e municípios. A modalidade, contudo, passou a ser alvo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a garantia de transparência e rastreabilidade na execução dos recursos.
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