Senado pode votar nesta semana propostas para reduzir a maioridade penal; acordo ainda está em negociação. (Foto: Instagram)
Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o Senado poderá votar ainda nesta semana a redução da maioridade penal. O tema não entrou no texto final da emenda constitucional, mas governo e oposição negociam um acordo para aprová-lo em outro projeto.
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O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), propôs um calendário especial para que as propostas do governo e da oposição, enviadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), possam seguir diretamente para o plenário nesta quarta-feira (4/11).
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A ideia recebeu apoio de integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN).
O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), classificou a possibilidade de acordo como um “grande avanço”.
“ A gente já tinha se posicionado, inclusive eu que destaquei inclusive, pelo PL a emenda do PT para que a gente pudesse debater e votar as duas propostas, porque ambos convergem no quê? Na redução da maioridade penal e isso é um grande avanço. E o mérito vai ser discutido em plenário”, disse a jornalistas no Senado.
A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou à imprensa que ainda não existe um acordo fechado para votar as propostas nessa quarta-feira, mas indicou que não pretende barrar as negociações.
“ Nós não vamos nos… colocar contra um acordo, mas nós queremos analisar”, declarou.
Questionada sobre a possibilidade de votação já no dia seguinte, respondeu: “Isso ainda não está dado. Vamos aguardar como é que vem a proposta”.
CALENDÁRIO ESPECIAL
O calendário permitiria deixar de cumprir prazos regimentais e votar as propostas em dois turnos no mesmo dia.
Em geral, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e por mais três antes do segundo. O mecanismo foi adotado na aprovação da PEC que encerrou a escala 6×1, em 14 de outubro.
Para acelerar a votação sobre a maioridade penal, os senadores ainda precisam apresentar as propostas, firmar um acordo e aprovar um requerimento de calendário especial, que depende do apoio de pelo menos 54 parlamentares para ser apresentado.
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidir se coloca o requerimento em pauta.
IMPASSE SOBRE MAIORIDADE PENAL
A redução da maioridade penal foi o principal ponto de divergência durante a tramitação da PEC da Segurança.
A oposição propôs baixar a idade para 14 anos em casos de crimes hediondos, enquanto o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa de 16 anos.
As duas emendas não foram incluídas no texto. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou requerimentos para transformá-las em matérias autônomas, aprovados por uma diferença de dois votos.
Carvalho defendeu a redução para 16 anos, em vez de 14, e argumentou que o tema não é consenso entre juristas.
PROPOSTA NA CÂMARA
Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015, que prevê a maioridade civil e penal aos 16 anos.
A proposta está em uma comissão especial presidida por Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com relatoria de Mendonça Filho (PL-PE), e deve ser votada em novembro.
Durante a votação da PEC da Segurança, Alcolumbre afirmou que poderá colocar a proposta em votação no Senado no dia seguinte, caso ela seja aprovada pela Câmara.
O compromisso diz respeito à matéria em tramitação entre os deputados, e não às emendas separadas no Senado.
Tags: Senado Federal, redução da maioridade penal, PEC da Segurança Pública
