STF pode julgar ações sobre bets e loterias municipais em conjunto (Foto: Instagram)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou, nesta quarta-feira (4/11), que a Corte poderá julgar em conjunto ações sobre apostas esportivas, conhecidas como bets, e regras para loterias municipais.
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A possibilidade foi debatida durante sessão do plenário do STF, depois de ponderações dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
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Nesta quarta-feira, os ministros ouviram sustentações orais em ações que questionam a suspensão de apostas e loterias autorizadas por leis municipais. Os processos têm como relator o ministro Kassio Nunes Marques.
A princípio, Fachin planejava analisar os processos separadamente, mas aceitou rever a organização dos julgamentos diante da relação entre os temas, sobretudo após a audiência pública sobre a medida provisória que proíbe as bets no Brasil.
A discussão teve início quando Dino perguntou se Fachin pretendia reunir os processos em uma única sessão, já que, apesar de tratarem de assuntos distintos, as ações têm pontos em comum.
Fachin disse que a orientação inicial era realizar julgamentos separados. Contudo, contou que Kassio havia considerado que a audiência pública poderia fornecer informações importantes para a análise dos dois temas.
Fachin afirmou que a Presidência inicialmente previa julgamentos separados, mas que estava aberto às ponderações dos demais ministros. Após as sustentações, que mencionaram a audiência pública de ontem, considerou que essa poderia ser uma opção a seguir.
Dino declarou que estava pronto para devolver o pedido de vista que interrompeu o julgamento sobre jogos de azar, mas perguntou a Fachin se o tema poderia ser analisado junto às ações sobre bets.
Depois de ponderações de Luiz Fux, o presidente do STF indicou que os julgamentos podem ocorrer na mesma sessão, ainda sem data marcada.
MAIS TEMPO
Fux, que presidiu a audiência pública sobre as bets, disse que precisará de mais tempo para preparar seu voto nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ligadas ao tema.
O ministro explicou que, além das quatro ações que contestavam a lei que autorizou as apostas, outras quatro passaram a questionar medidas que restringem a atividade, ampliando os argumentos e as manifestações levados ao STF.
Fux disse que precisará de tempo para preparar o voto. Contou que já tinha parte do texto elaborada ao tratar de jogos de azar e que abordou um pouco as bets, mas que, após as audiências públicas, o assunto exige uma análise coerente e a consideração de temas que não estavam em foco quando o STF julgou os jogos de azar.
O ministro também defendeu que a Corte avalie julgar conjuntamente questões sobre loterias e as diferentes modalidades de apostas.
Ao concluir a discussão, Fachin afirmou que considerará o tempo necessário para preparar os votos e a possibilidade de reunir os processos em uma sessão futura.
Ainda não há data definida para a retomada dos julgamentos.
Tags: Apostas, STF
