STJ condena desembargadora da Bahia a 14 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro (Foto: Instagram)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4/11), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Unânime, a decisão foi tomada em um novo julgamento ligado à Operação Faroeste, que apura um esquema de corrupção no Judiciário baiano.
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Além da prisão, o STJ decidiu cassar a aposentadoria compulsória da magistrada e encerrar os pagamentos.
O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da desembargadora, também foi condenado. Ele recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Na mesma sessão, os ministros condenaram o empresário Nelson José Vigolo a quatro anos e um mês de prisão, em regime domiciliar, e o advogado Vanderlei Chilante a quatro anos e 11 meses, em regime inicial semiaberto.
Os dois foram considerados culpados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas absolvidos da acusação de organização criminosa.
O colegiado concedeu ainda perdão judicial ao delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.
OPERAÇÃO FAROESTE
A Polícia Federal (PF) investigou o caso e, no âmbito da Operação Faroeste, apurou um esquema de corrupção na Bahia que envolvia magistrados, advogados e empresários. A investigação aborda a negociação de decisões judiciais, sobretudo em disputas de terras no oeste do estado.
As apurações identificaram suspeitas de pagamentos de vantagens indevidas para interferir em decisões de processos relacionados a propriedades rurais.
No fim do mês passado, o STJ condenou a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses de prisão.
Conforme o entendimento dos ministros naquele julgamento, os magistrados recebiam propinas milionárias para tomar decisões favoráveis à grilagem de terras e também obrigavam produtores legítimos a fazer acordos sob a ameaça de perderem suas propriedades.
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