DF, Rio e Amapá pedem ao STF participação em possíveis acordos no caso Banco Master (Foto: Instagram)
O Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro e do Amapá recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de possíveis acordos com investigados no inquérito do Caso Master.
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Em documento apresentado na tarde desta sexta-feira (6/11) e enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, os três governos dizem ter sido vítimas das condutas investigadas. Eles querem integrar negociações voltadas à recuperação de recursos e à reparação de prejuízos.
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O pedido foi feito no inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Os governos sustentam que foram afetados, em diferentes níveis, pelas condutas investigadas. Na condição de vítimas, defendem que devem participar de eventuais negociações com os investigados, como acordos de colaboração premiada, de não persecução penal e transações penais.
Segundo as procuradorias, a participação permitiria resguardar os interesses patrimoniais e ajudar a definir medidas para recuperar os valores.
“A visão dos peticionários, portanto, prima pela sua participação em eventual solução não adversarial que, à luz da mobilidade do tempo, revele-se efetiva, eficaz e eficiente, notadamente para a recuperação integral do patrimônio, com todos os consectários benéficos para os interesses públicos – repitam-se -, primários e secundários, paradigmas que há de mirar a conduta de todos os agentes que atuam no procedimento de tipificação penal secundária (Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Privada) e nas respectivas soluções”, afirma um trecho do documento.
Os advogados acrescentam: “Posto isso, os peticionários informam nos autos que há interesse e legitimidade para, dentro dos procedimentos, participar de soluções visando à efetiva, eficaz e eficiente recomposição patrimonial integral às vítimas, aí incluídas as respectivas entidades da Administração Pública Indireta, colaborando com o desenho decisório de eventuais soluções não adversariais e restaurativas, sem que a presente manifestação possa ser interpretada como renúncia ou desistência de qualquer medida judicial, inclusive autônoma, presente ou futura.”
Fachin ainda não analisou o pedido.
INVESTIMENTOS NO MASTER
Apesar de afirmarem que foram vítimas das condutas investigadas, os governos do Rio de Janeiro e do Amapá não especificaram quais danos teriam sofrido em operações relacionadas ao Banco Master.
Os fundos previdenciários dos dois estados, no entanto, investiram em produtos financeiros vinculados à instituição.
A PF aponta em investigações que o Rioprevidência, responsável pela previdência dos servidores públicos do Rio de Janeiro, aplicou R$ 970 milhões em letras financeiras do Master. A corporação também apura outros cerca de R$ 2 bilhões investidos em fundos ligados ao banco.
A Amapá Previdência (Amprev), responsável pela gestão previdenciária dos servidores estaduais, investiu aproximadamente R$ 400 milhões em letras financeiras do Master. A PF também investiga essas operações.
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