STJ decreta prisão preventiva de desembargadora da Bahia e do filho após apontar risco de fuga. (Foto: Instagram)
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou, na última quinta-feira (5/11), a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.
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A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou risco de fuga após informações de que os dois teriam viajado para Portugal e informado à Justiça um endereço residencial falso.
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Sandra Inês e o filho receberam da Corte Especial do STJ condenações de 14 anos e 20 dias e 13 anos e 11 meses de reclusão, respectivamente, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No despacho, o ministro ordena o acionamento imediato da Polícia Federal (PF) e da Interpol para incluir os condenados na difusão vermelha. Também autoriza o encaminhamento às autoridades portuguesas do pedido de prisão preventiva para fins de extradição. Segundo o magistrado, a saída do território nacional, somada ao descumprimento de medidas cautelares e à ocultação do paradeiro, demonstra risco concreto de que a aplicação da lei penal seja frustrada.
Condenação
A Corte Especial do STJ condenou a desembargadora Sandra Inês a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão unânime foi proferida em um novo julgamento ligado à Operação Faroeste, que apura um esquema de corrupção no Judiciário baiano.
Além da prisão, o STJ determinou o cancelamento da aposentadoria compulsória da magistrada e o encerramento dos pagamentos.
O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da desembargadora, também foi condenado. A pena foi de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Na mesma sessão, os ministros condenaram o empresário Nelson José Vigolo a quatro anos e um mês de prisão, em regime domiciliar, e o advogado Vanderlei Chilante a quatro anos e 11 meses, em regime inicial semiaberto.
Os dois foram considerados culpados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas absolvidos da acusação de organização criminosa.
O colegiado também concedeu perdão judicial ao delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.
OPERAÇÃO FAROESTE
A Polícia Federal (PF) investigou o caso no âmbito da Operação Faroeste, que apurou um esquema de corrupção na Bahia envolvendo magistrados, advogados e empresários. A investigação aborda a negociação de decisões judiciais, sobretudo em disputas de terras no oeste do estado.
As apurações apontaram suspeitas de pagamento de vantagens indevidas para influenciar decisões em processos relacionados a propriedades rurais.
No fim do mês passado, o STJ condenou a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses de prisão.
Na avaliação dos ministros naquele julgamento, os magistrados recebiam propinas milionárias para proferir decisões favoráveis à grilagem de terras e ainda pressionavam produtores legítimos a firmar acordos, sob ameaça de perderem suas propriedades.
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