Parlamentares que deixarão o Congresso ainda poderão indicar até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais ao Orçamento de 2027. (Foto: Instagram)
Deputados e senadores que estão de saída do Congresso poderão propor até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais ao Orçamento de 2027. O montante corresponde a cerca de quatro em cada dez reais reservados para essas indicações.
++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos
O Congresso recebe sugestões de gastos até 23 de novembro. Para que a proposta seja analisada, basta que o parlamentar esteja no exercício do mandato no último dia do prazo. Por isso, integrantes que deixarão a Câmara e o Senado ainda podem fazer suas indicações.
++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro
O calendário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê a votação dos recursos do governo federal em 17 de dezembro. A decisão ficará a cargo dos atuais deputados e senadores, já que os eleitos em outubro só assumem em 1º de fevereiro.
Os cálculos incluem 193 deputados e 42 senadores que estão em exercício e não farão parte da próxima composição do Congresso. A maioria disputou a eleição, mas não venceu.
Outros, como Paulo Paim (PT), não concorreram. Omar Aziz (PSD) deixará o Senado para assumir o governo do Amazonas em janeiro. Sua suplente, Cheila Moreira (PT), ocupará a cadeira após o fim do prazo para apresentação de emendas.
O governo propôs despesas de R$ 7,45 trilhões em 2027. Uma grande parte dos recursos já está comprometida com finalidades específicas, como o refinanciamento da dívida pública e despesas obrigatórias, entre elas aposentadorias e salários.
As emendas fazem parte da parcela em que ainda é possível escolher o que será financiado. Com elas, um deputado ou senador pode, por exemplo, pedir recursos para equipar um hospital ou pavimentar ruas.
O governo reservou R$ 28,5 bilhões para as emendas individuais, apresentadas por cada parlamentar em seu próprio nome. É desse montante que sairá a parcela dos deputados e senadores que não terão mandato em 2027.
A proposta também prevê recursos para as bancadas estaduais, que apresentam pedidos coletivamente. O valor destinado às emendas de comissões será debatido no Congresso.
DIVISÃO DO DINHEIRO
A Câmara distribui R$ 22,1 bilhões entre 513 cadeiras. Cada deputado pode propor cerca de R$ 43 milhões. O Senado conta com uma reserva menor, de R$ 6,4 bilhões, dividida entre 81 cadeiras. Assim, o limite por senador é maior: R$ 79,1 milhões.
Juntas, as cotas dos deputados que deixarão o Congresso somam R$ 8,31 bilhões, enquanto as dos senadores chegam a R$ 3,32 bilhões. Como pelo menos metade do valor indicado por cada parlamentar deve ser destinada à saúde, o grupo teria de direcionar cerca de R$ 5,8 bilhões ao setor caso utilizasse todo o limite.
Os limites ainda podem aumentar. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado calcularam que faltam R$ 89,4 milhões na reserva para emendas individuais. O governo aplicou o reajuste sobre o valor aprovado para 2026.
De acordo com os órgãos, a lei determina que o limite daquele ano seja usado como base. Se o Congresso corrigir a diferença, a soma das cotas do grupo que está saindo passa de R$ 11,63 bilhões para R$ 11,67 bilhões.
QUEM TERÁ DIREITO
Em Alagoas, a eleição que impediu Renan Calheiros (MDB) de conquistar um novo mandato no Senado levou Arthur Lira (PP) a uma das duas cadeiras em disputa. Na discussão do Orçamento, Renan ainda poderá apresentar emendas como senador, e Lira, como deputado.
Izalci Lucas (PL) percorreu o caminho inverso no Distrito Federal. Foi eleito deputado federal, mas ainda poderá usar o limite de senador.
Lira e Izalci fazem parte do grupo de 19 parlamentares que continuarão no Congresso por outra Casa. São 18 deputados eleitos senadores e um senador eleito deputado. Considerando os mandatos que exercem atualmente, eles podem propor até R$ 854 milhões.
Uma licença também pode alterar quem utiliza a cota. No Ceará, Eduardo Girão (Novo) está licenciado até 8 de dezembro. Se o afastamento ocorrer como previsto, Sargento Reginauro (PSDB), que assumiu a vaga em agosto, poderá apresentar as emendas em novembro.
A SAÍDA PESA MAIS NO SENADO
- Os senadores que estão de saída poderão indicar pouco mais da metade dos recursos destinados às emendas individuais do Senado.
- Na Câmara, os deputados que deixarão o Congresso poderão indicar cerca de 38% da reserva da Casa.
- A eleição de outubro colocou em disputa todas as cadeiras da Câmara. No Senado, foram duas das três vagas de cada estado e do Distrito Federal.
- Dos 42 senadores que ficarão fora do Congresso, 39 ocupam cadeiras com mandato até janeiro de 2027. Os outros três têm mandato até 2031, mas deixarão o Senado para assumir governos estaduais.
Derrotado na eleição presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) continua como senador após fugir para os Estados Unidos. De lá, registrou presença e votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O mandato de Flávio termina em 31 de janeiro. Pelas regras, ele poderá indicar os R$ 79,1 milhões correspondentes à sua cadeira. A validade dessas indicações, no entanto, pode ser contestada na Justiça.
Em dezembro passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou as emendas que Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, então deputados, haviam apresentado ao Orçamento de 2026 enquanto estavam no exterior.
Ao decidir sobre os dois casos, Dino declarou que “não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”.
DA PROPOSTA AO PAGAMENTO
O Congresso deve divulgar em 24 de novembro quanto cada parlamentar solicitou e quais despesas pretende cobrir. Depois da publicação, deputados e senadores vão avaliar quais propostas poderão ser incluídas no Orçamento. Neste ano, o relator da proposta será um governista: o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Uma emenda aprovada pode ser executada mesmo depois que seu autor deixar o Congresso. Entre a aprovação e o pagamento, ainda é necessário cadastrar o beneficiário e verificar se a despesa cumpre as exigências legais.
Eduardo Braga disse que pretende “garantir recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança”.
“Mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro de cada brasileiro. Transparência, diálogo e trabalho duro serão a nossa marca ao longo de toda a tramitação na CMO”, escreveu.
Na proposta, o governo federal estima arrecadar R$ 18,6 bilhões a mais do que as despesas, valor conhecido como superávit primário.
Tags: Câmara dos Deputados, Congresso, emendas parlamentares, Senado
